Aprendendo tudo sobre o DAS MEI

Tempo de leitura: 3 minutos

O que é o DAS MEI?

O DAS MEI é por definição o Documento de Arrecadação do Simples para o MEI (MicroEmpreendedor Individual).

É o único imposto que o MEI é obrigado a pagar!

À partir do momento que você abre um CNPJ MEI, você começa a pagar o imposto, independente do estabelecimento estar aberto ou faturando.

O valor do DAS MEI é composto por: INSS, ISS, ICMS

INSS (Previdência Social): Esse valor garante seus benefícios(como auxílio-doença, maternidade) e sua aposentadoria por um salário mínimo.

ISS (Serviços Municipais): O valor é pago à Prefeitura do seu Município, se a sua MEI for uma empresa de serviço, indústria ou comércio.

ICMS: O valor é pago ao Governo do seu estado, e você vai pagar se a sua atividade principal ou secundária for de comércio ou indústria.

Veja a composição exata dos valores do DAS MEI em 2020:

MEIs – Atividade INSS ICMS/ISS Total
Comércio e Indústria – ICMS 52,251,0053,25
Serviços – ISS52,255,0057,25
Comércio e Serviços – ICMS e ISS 52,25 6,00 58,25

O valor do Salário Mínimo é de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais)

Quando e como pagar o DAS MEI:

O DAS MEI vence sempre todo dia 20 do mês subsequente.

Por exemplo: Abriu a MEI em Janeiro de 2020, seu imposto de Janeiro será pago em 20 de Fevereiro de 2020 e assim sucessivamente.

Se o dia 20 cai no sábado ou domingo, você poderá pagar no próximo dia útil.

Como faço para pagar?

Existem duas formas de você pagar o DAS MEI.

1-) Manual: Você entra no portal do empreendedor, todos os meses, gera o boleto manualmente e paga nos bancos ou lotérica.

Se for bancos online, basta o código de barras. Caso tenha que ir a um banco ou lotérica, terá que levar o boleto impresso.

2-) Débito automático:

Se você tem conta nesses bancos:

001 – Banco do Brasil S/A

003 – Banco da Amazônia S/A

004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A

021 – Banco Banestes S/A

033 – Banco Santander (Brasil) S/A

041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A

070 – Banco de Brasília S/A

104 – Caixa Econômica Federal

237 – Banco Bradesco S/A

389 – Banco Mercantil do Brasil S/A

748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A

756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A

Você vai precisar gerar o seu código de débito automático, e com ele você cadastra no seu banco e pronto!

A vantagem do débito automático é evitar esquecer de pagar.

Dúvidas comuns sobre o DAS MEI:

1-) E seu eu esquecer de pagar no dia 20?

É muito importante o Empreendedor pagar corretamente o DAS MEI. Porém se acontecer um atraso, você pode gerar o boleto normalmente, e sofrerá cobrança de multa e juros.

2-) E se eu pagar em duplicidade?

Se por acaso ocorrer esse problema, é possível solicitar restituição dos valores ao INSS, prefeitura e governo do estado.

Não quer dizer que seja uma tarefa fácil. No INSS você vai ter que esperar em torno de quatro meses para poder fazer a solicitação de devolução.

Prefeitura e Governo do estado, cada um tem um processo para pedir restituição, porém as vezes é tanta burocracia que não vale a pena, por que os valores são baixos. R$1,00 ou R$5,00.

3-) Se estiver recebendo algum Benefício, tenho que pagar mensalidade do DAS MEI?

Essa é uma informação que poucas pessoas sabem. Mas se você estiver afastado pelo INSS por auxílio doença ou gravidez, você recebe a pensão e NÃO precisa pagar as mensalidades neste período.

Muitas pessoas não sabem disso e acabam pagando. Se acontecer isso com você, depois você terá que pedir restituição.

Se você estiver grávida ou afastado por acidente, ao entrar com processo no INSS, deve suspender o pagamento nos próximos meses, até que se encerre o benefício.

Gostou das dicas? Está pensando em abrir uma MEI?

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