Como abrir seu negócio trabalhando como autônomo (usando seu CPF)

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Você que tem uma atividade profissional e não tem CNPJ, você pode trabalhar apenas com o seu número de CPF, e assim, trabalhar como autônomo.

Todas as atividades profissionais podem ser autônomas? A resposta é não.

Por exemplo, comercializar produtos pela internet, só é permitido que seja feito com CNPJ.

O que fazer para iniciar meu negócios pelo meu CPF?

O primeiro passo é dirigir-se a prefeitura da sua cidade e consultar, se a sua profissão pode ser exercida pelo seu CPF e em quais condições.

1-) Você tem que recolher a taxa de licença da prefeitura

Você deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) na Secretaria de Finanças ou equivalente de seu município. (Cada município tem um nome ou secretaria diferente).

De acordo com a profissão, a prefeitura pode te dar uma licença para trabalhar como autônomo, podendo te cobrar uma taxa com valor fixo por mês ou um % conforme você emitir seus recibos (RPA) aos seus clientes.

Uma vez feito o seu registro na prefeitura, com a sua licença na mão, você já pode trabalhar.

2-) Você tem que recolher imposto de renda mensalmente

A diferença entre um funcionário CLT e um profissional autônomo, é que o funcionário CLT é retido na fonte e o profissional autônomo tem que fazer a sua declaração de imposto de renda todos os meses, através do carnê leão da receita federal.

O valor a ser pago de imposto de renda é a mesma faixa aplicada aos funcionários CLT, porém os autônomos podem deduzir dos seus ganhos, os valores contribuídos do INSS e das despesas do livro caixa.

Tabela de imposto de renda para profissionais autônomos:

O que é o livro caixa e como posso abater no meu imposto de renda:

Autônomos têm um benefício junto à Receita Federal. Eles podem deduzir de seus ganhos todas as despesas de custeio indispensáveis à obtenção de receita e manutenção de sua fonte produtora, como aluguel (do consultório ou escritório, por exemplo), água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo.

Por exemplo, entram no livro-caixa gastos com material de escritório, com produtos para conservação e limpeza do local de trabalho, além de benfeitorias e melhoramentos do ambiente de trabalho pelos quais o profissional não vá receber reembolso do proprietário.

É possível abater, ainda, despesas com palestras, congressos, seminários e publicações necessárias à atualização profissional, além de gastos com roupas especiais, propaganda da atividade profissional e pagamentos feitos a terceiros, desde que essenciais à geração de receita e manutenção da fonte produtora.

É o caso de uma secretária com vínculo empregatício, ou mesmo outro profissional sem vínculo, mas essencial para a entrega do trabalho no prazo.

Quem trabalha de casa pode deduzir um quinto das despesas residenciais no imposto de renda, como aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular e taxa de condomínio.

Só não é possível abater gastos com reparos, conservação e recuperação do imóvel, quando este for de propriedade do contribuinte.

Para fazer as deduções, basta que o profissional mantenha os comprovantes.

Contudo, há despesas que não são dedutíveis, como as revistas da sala de espera de um consultório.

As informações sobre o que é dedutível ou não se encontram no “Perguntão” da Receita Federal.

As despesas do livro-caixa podem ser deduzidas mensalmente no caso de quem recebe de pessoa física. Basta lançá-las no programa Carnê-Leão, que o próprio software já calcula a dedução.

Dessa forma, o profissional paga um imposto mensal menor. Se receber apenas de pessoa jurídica, essa dedução terá de ser feita na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual, e o contribuinte provavelmente terá imposto a restituir

O IR deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do pagamento. Quem tiver que recolher imposto em atraso deve usar outro programa auxiliar para emissão do DARF, o Sicalc, que já calcula a multa e os juros devidos.

Na sua declaração ANUAL do IRPF referente àquele ano, bastará ao profissional importar todas as informações do programa Carnê-Leão para o Programa Gerador da Declaração.

3-) Você pode e “deve” contribuir com o INSS para sua aposentadoria.

Não é obrigatório contribuir ao INSS e por isso muitos profissionais autônomos não o fazem, só que isso tem consequências.

Se você não contribuir para o INSS, não terá uma aposentadoria no futuro e isso pode significar que terá que trabalhar até seus últimos dias de vida.

Não estou dizendo que o INSS é a única forma de se aposentar, mas é uma forma de se aposentar e ter uma proteção, caso alguma doença o torne inválido de exercer a sua profissão.

Um autônomo deve fazer a sua “proteção” e o seu planejamento do futuro, e o brasileiro de maneira geral, pensa muito pouco nisso.

Se podemos dar uma sugestão. faça o recolhimento mensal do INSS. Se puder também complemente com uma previdência privada ou uma poupança de longo prazo.

Sugerimos também um seguro acidente, caso isso ocorra, para os primeiros 15 dias, caso você sofra algum acidente e não possa trabalhar por 15 dias.

Desta forma você terá uma rede de proteção bem estruturada e poderá trabalhar com tranquilidade.

Sobre o INSS, você vai pagar como autônomo 11% se a contribuição for para 01 salário mínimo e 20% se a contribuição for de mais de um salário mínimo, limitado ao teto do INSS

O valor que você contribuir ao INSS , poderá descontar dos seus ganhos na hora de calcular o seu imposto de renda.

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