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O comprovante de situação cadastral, também conhecido como CARTÃO CNPJ, é um documento emitido pela receita federal. Nele contém os dados da sua empresa, e comprova a regularidade do seu CNPJ. Seu comprovante garante se sua MEI está ativa ou não.
Todo MEI – MicroEmpreendedor Individual tem o seu CARTÃO CNPJ, como qualquer outro tipo de empresa no Brasil. Nele constam informações como:
- Número do CNPJ
- Razão Social
- Nome Fantasia
- Endereço
- Situação Cadastral – se está ativo ou inativo
- Código da Atividade MEI – CNAE
E ainda o possui outro tipo de certificado, o CCMEI – Certificado de Condição do MicroEmpreendedor Individual,emitido pelo portal do empreendedor.
Todo MEI tem um certificado CCMEI. É ele que comprova se sua inscrição no CNPJ e Juntas Comerciais de seu Estado está ativa e também vale como alvará de funcionamento.
Para o MEI, as emissões dos comprovantes de situação cadastral podem ser solicitados através do seguinte passo a passo:
- Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
- Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
- Clicar em: Emitir suas Certidões e Comprovantes
- Escolher o Comprovante da Situação Cadastral Desejada:
- CPF: Cadastro de Pessoas Físicas (Receita Federal do Brasil)
- CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Receita Federal do Brasil)
- Você será encaminhado à página da Receita Federal do Brasil.
- Seguir os procedimentos descritos até o final da solicitação
- Imprimir o Comprovante Cadastral solicitado
Você pode também emitir o seu CCMEI:
- Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
- Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
- Clicar em: Emitir seu comprovante de MEI
- Você vai precisar digitar seu CPF, DATA DE NASCIMENTO e SENHA DE SEGURANÇA
- Pronto! Você vai visualizar um documento como esse:
Basta clicar no botão azul e fazer o download do seu certificado!
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